LC 227 da Reforma Tributária modifica multa de 1% por erro na declaração de importação
A 2ª lei de regulamentação da reforma tributária (LC 227 de 2026) diminuiu a amplitude de aplicação da tradicional multa
13 de março de 2026
A 2ª lei de regulamentação da reforma tributária (LC 227 de 2026) diminuiu a amplitude de aplicação da tradicional multa
As empresas brasileiras desembolsaram R$ 50,7 bilhões em ações trabalhistas ao longo de 2025, segundo dados da Justiça do Trabalho.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que os negócios de menor porte concentraram a maior parte
A Receita Federal anunciou o lançamento do novo Programa Aproxime, iniciativa voltada ao acompanhamento mais próximo de grandes contribuintes com
O Presidente da República afirmou que eventuais mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o debate sobre o fim
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6707/25, que trata da responsabilização civil de empresas
A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins no âmbito da
A tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 278/26, que incorporou o Regime Especial de Tributação para Serviços
Empresas notificadas sobre exclusão ou indeferimento de opção pelo Simples Nacional passam a contar com 20 dias úteis para apresentar
Empresas notificadas sobre exclusão ou indeferimento de opção pelo Simples Nacional passam a contar com 20 dias úteis para apresentar
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 647, que estabelece a Política de Inteligência Artificial (IA) no
Desde 1º de janeiro de 2026, estão em vigor as novas regras da e-Financeira, ampliando significativamente o alcance da Receita
O ano de 2026 começou com alterações relevantes nas regras aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional, especialmente no que
A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria um pacote de ajuda emergencial
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu manter a taxa básica de juros da economia, a Selic,
Quase um terço das empresas industriais recorreram a linhas de crédito de longo prazo para honrar despesas correntes, de curto
O Pré-Comitê Gestor iniciou a fase de testes do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A legislação tributária brasileira passou por nova atualização com a sanção da Lei nº 15.329/2026, publicada no Diário Oficial da
A implementação da Reforma Tributária do Consumo traz mudanças relevantes para o modelo brasileiro de documentos fiscais eletrônicos. Embora a
As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) interessadas em ingressar no Simples Nacional em 2026 têm até o
Os 17 setores da economia contemplados com a desoneração da folha de pagamento pagarão mais tributos sobre o salário dos
A Receita Federal cancelou as multas por atraso na entrega da DCTFWeb emitidas em 31 de dezembro de 2025. A
A fase de transição da Reforma Tributária marca o início do processo de migração para o novo modelo de tributação