O Governo Federal vai enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A tentativa é acelerar a votação da matéria. Até então, a proposta era apresentada no formato de PEC, que tem um trâmite mais longo e exige voto de maioria qualificada (3/5) para aprovação.
Acelerar o trâmite da proposta é o oposto do que defende a rede associativista das associações comerciais, que pede uma análise mais cuidadosa e um debate mais aprofundado sobre um tema que pode afetar o caixa das empresas e quebrar pequenos negócios.
O fim da escala 6×1, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), elevaria o custo do trabalho em 22%. E esse aumento de custos chegaria a uma parcela grande de empresas, uma vez que 63% dos contratos de trabalho no Brasil têm uma jornada semanal entre 41 e 44 horas, conforme a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2023.
O projeto de lei com urgência constitucional obrigaria os deputados a se debruçarem sobre a proposta em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa. O Senado teria o mesmo prazo. Além disso, abriria possibilidade para veto presidencial, algo que não ocorre com a PEC, que é promulgada pelo Congresso. Com isso, o Planalto teria a palavra final sobre o texto.
O PL com urgência constitucional, se enviado na próxima semana, poderia ser votado até meados de maio na Câmara e antes do recesso parlamentar no Senado.
