Foram publicadas as Notas Técnicas 2026.001 v.1.01 do BP-e e do CT-e, com atualização sobre informações de split payment nesses documentos fiscais. A publicação esclarece que não há exigência de preenchimento ou uso dos campos de split payment em 2026 no ambiente de produção das empresas.
De acordo com as notas técnicas, os campos mencionados têm caráter apenas preparatório. A finalidade da atualização é dar condições para que os sistemas possam planejar, desenvolver e testar, com a devida antecedência, as mudanças necessárias relacionadas ao split payment.
Esse trabalho preparatório envolve os sistemas das administrações tributárias, os emissores de documentos fiscais e os demais atores envolvidos.
A medida, portanto, está voltada à preparação técnica e operacional dos ambientes, sem impor neste momento exigência de preenchimento dos campos no ambiente de produção das empresas em 2026.
O texto informa que as datas de obrigatoriedade em produção ainda serão definidas. Segundo a publicação, esses prazos dependerão de instrumentos regulatórios que serão publicados conjuntamente pelo CGIBS e pela RFB.
