A tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 278/26, que incorporou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), abriu um novo capítulo de divergências dentro da indústria sobre o aumento do imposto de importação aplicado a equipamentos tecnológicos.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) se posicionou publicamente em defesa do Redata, mas ressaltou que o incentivo deve contribuir para o fortalecimento da produção nacional.
A entidade avalia que a política industrial deve considerar iniciativas já existentes, como o programa Nova Indústria Brasil, a Lei de TICs e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).
O debate ganhou força após a Resolução 852 da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que elevou alíquotas de importação para bens classificados como BK e BIT. O tema mobiliza fabricantes locais, empresas de tecnologia, associações setoriais e representantes da indústria eletrônica, refletindo um cenário de disputa sobre qual estratégia melhor equilibra proteção industrial e desenvolvimento tecnológico.
Para a Associação Brasileira de Data Centers (ABDC), a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), a Brasscom e o Movimento Brasil Competitivo, a medida representa um retrocesso para a expansão da infraestrutura digital no país.
A discussão sobre o imposto de importação para data centers revela visões distintas sobre a estratégia de desenvolvimento do setor tecnológico brasileiro.
De um lado, associações de tecnologia defendem maior abertura comercial e incentivos voltados à infraestrutura digital, argumentando que custos mais altos podem afetar a competitividade internacional do país.
De outro, fabricantes nacionais e representantes da indústria eletrônica sustentam que políticas de proteção moderada são necessárias para fortalecer a produção interna e evitar dependência externa em áreas estratégicas.
Com a tramitação do Projeto de Lei 278/26 em regime de urgência, o debate sobre o imposto de importação para data centers deve avançar no Congresso Nacional, acompanhado pelas discussões sobre incentivos fiscais e políticas industriais.
