O Congresso finalizou a análise dos destaques e votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, após já ter aprovado o texto-base. O PLP nº 108/2024 teve sua tramitação iniciada na Câmara dos Deputados e, após aprovação, seguiu para análise do Senado Federal. O texto agora segue para sanção presidencial, depois de ter passado quase um ano e meio em discussão.
A Reforma Tributária brasileira estabelece um período de transição para substituição e unificação dos tributos atuais pelos novos impostos entre 2026 e 2032.
PIS e Confis
-
2026: Sem alteração
-
2027: Extinção
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
-
2026: Alíquota de 0,90%
-
2027: Alíquota de 8,70%
-
2028: Alíquota de 8,70%
-
A partir de 2029: as alíquotas serão definidas por resolução do Senado, respeitando os limites estabelecidos em Lei Complementar.
ICMS e ISS
-
2026: Sem alteração
-
2027: Sem alteração
-
2028: Sem alteração
-
2029: Redução para 90%
-
2030: Redução para 80%
-
2031: Redução para 70%
-
2032: Redução para 60%
-
2033: Extinção
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
-
2026: 0,1% estadual
-
2027: 0,05% estadual + 0,05% municipal
-
2028: 0,05% estadual + 0,05% municipal
-
2029: 10%
-
2030: 20%
-
2031: 30%
-
2032: 40%
-
2033: 100%
As alíquotas do IBS serão definidas por resolução do Senado, respeitando os limites da Lei Complementar.
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
-
2026: Sem alteração
-
A partir de 2027: alíquota reduzida a 0%, mantida apenas para produtos que possuem incentivos na Zona Franca de Manaus.
IS – Imposto Seletivo
-
A alíquota e as bases de cálculo serão definidas por meio de Lei Ordinária.
