Processos trabalhistas crescem no país e empresas desembolsam maior valor já registrado
As empresas brasileiras desembolsaram R$ 50,7 bilhões em ações trabalhistas ao longo de 2025, segundo dados da Justiça do Trabalho. O montante representa o maior valor já registrado e marca a primeira vez em que os pagamentos superam a marca de R$ 50 bilhões em um único ano. O crescimento ocorre em meio ao aumento […]
Pequenos negócios são responsáveis por 64% das vagas formais abertas em janeiro
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) indicam que os negócios de menor porte concentraram a maior parte das vagas abertas em janeiro. No período, o país registrou saldo positivo de 112.334 empregos com carteira assinada. Desse total, 71.732 postos foram criados por micro e pequenas empresas, o que corresponde a aproximadamente 64% […]
Receita Federal lança Programa Aproxime para grandes contribuintes com bom histórico fiscal
A Receita Federal anunciou o lançamento do novo Programa Aproxime, iniciativa voltada ao acompanhamento mais próximo de grandes contribuintes com bom histórico de conformidade tributária. A medida foi formalizada pela Portaria SRRF04 nº 868/2026 e será destinada aos contribuintes da 4ª Região Fiscal: Alagoas (AL), Paraíba (PB), Pernambuco (PE) e Rio Grande do Norte (RN). […]
Governo propõe debate entre trabalhadores e empresas sobre escala 6×1
O Presidente da República afirmou que eventuais mudanças na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o debate sobre o fim da escala 6×1, devem ser construídas por meio de negociação entre trabalhadores, empregadores e o governo. A declaração foi feita na abertura da Segunda Conferência Nacional do Trabalho. Durante o evento, o presidente afirmou que […]
Câmara analisa projeto que amplia responsabilidade civil no uso de Inteligência Artificial
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6707/25, que trata da responsabilização civil de empresas envolvidas no desenvolvimento e fornecimento de sistemas de inteligência artificial (IA) em relações de consumo. A proposta prevê que fornecedores e desenvolvedores poderão ser responsabilizados por prejuízos causados a consumidores quando houver defeitos ou falhas […]
Indústria diverge sobre imposto de importação para data centers
A tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 278/26, que incorporou o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), abriu um novo capítulo de divergências dentro da indústria sobre o aumento do imposto de importação aplicado a equipamentos tecnológicos. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) se posicionou […]
Simples Nacional passa a contar 20 dias úteis para defesa em casos de exclusão
Empresas notificadas sobre exclusão ou indeferimento de opção pelo Simples Nacional passam a contar com 20 dias úteis para apresentar defesa administrativa. A orientação foi confirmada pela Receita Federal em material de perguntas e respostas sobre a nova legislação e está alinhada à Lei Complementar nº 227, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A […]
Receita Federal passa a contar 20 dias úteis para defesa em casos de exclusão
Empresas notificadas sobre exclusão ou indeferimento de opção pelo Simples Nacional passam a contar com 20 dias úteis para apresentar defesa administrativa. A orientação foi confirmada pela Receita Federal em material de perguntas e respostas sobre a nova legislação e está alinhada à Lei Complementar nº 227, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A […]
Receita Federal portaria que estabelece a Política de Inteligência Artificial
A Receita Federal do Brasil publicou a Portaria RFB nº 647, que estabelece a Política de Inteligência Artificial (IA) no âmbito do órgão. A iniciativa define princípios, diretrizes e salvaguardas para o uso responsável de sistemas de IA, reforçando o compromisso da instituição com a segurança, a transparência e o controle humano em todas as […]
Receita amplia cruzamento de dados com novas regras da E-financeira dm 2026
Desde 1º de janeiro de 2026, estão em vigor as novas regras da e-Financeira, ampliando significativamente o alcance da Receita Federal sobre a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas. A medida faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e reforça a capacidade de fiscalização do Fisco por meio de cruzamentos automáticos de […]